Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006 Baixar

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