Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração