Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 713-93 - Dá nome ao Prédio da Prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994 Baixar

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