Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 682-92 - Código Tributário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 683-92 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos Baixar

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