Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1771-18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ -2018 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia Baixar

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