Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal Baixar

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