Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1768-18 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.628-2016 - CARREIRA DO FISCO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01 Baixar

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