Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1769-18 - ALTERA, EXCLUI E INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NAS LEIS 1.708, 1.709 E 1.710-2017 - PPA 2018 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005 Baixar

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