Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA Baixar

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