Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1715-18 - SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 824-97 - Conselho Municipal de Acomp e Contr Social do Fundo de Manut e Desen do Ensino Fundamental Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso Baixar

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