Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde Baixar

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