Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1751-18 - DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR - ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1764-18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO 2018 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def. Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal Baixar

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