Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1761-18 - ALTERA A LEI 1503-2018 - PROCURADORIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1739-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José Baixar

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