Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inc
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019