Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1771-18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ -2018
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1768-18 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.628-2016 - CARREIRA DO FISCO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO