Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1455-12 - Politica Municipal de Vigilância Sanitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1457-12 - Dispõe sobre a equiparação salarial e gratificação dos pedagogos, orientadores, supervisores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR Baixar

Noticias Recentes

Links