Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 944-00 - Denomina de Rua Osmarina Noleto Chaves a atual Av. 01, do Bairro Conjunto nova Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 673-92 - cultura 1 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1230-07 - Sindsaúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 945-00 - Mototaxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1231-07 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial Baixar

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