Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1505-12 - ORÇAMENTO 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias Baixar

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