Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar

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