Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS Baixar

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