Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática Baixar

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