Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo) Baixar

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